TRAIANO DIZ QUE NÃO VAI PAUTAR PROJETOS PARA SUSPENDER CORTES DE ENERGIA, ÁGUA E GÁS

Francichini e Fruet, autores da proposta, reagiram e protestaram

Por Pedro Fontoura 24/03/2020 - 23:28 hs
Foto: Arquivo Google
TRAIANO DIZ QUE NÃO VAI PAUTAR PROJETOS PARA SUSPENDER CORTES DE ENERGIA, ÁGUA E GÁS
Cláudio Eberhard e Valter Larsen entregando a honraria a Traiano

Redação Bem Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou hoje que não vai colocar em votação, projetos apresentados pelos parlamentares que preveem a suspensão do corte de serviços de energia elétrica, água e gás em virtude da pandemia do coronavírus no Estado. Vários projetos dessa natureza foram apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Soldado Fruet (PROS) e Fernando Francischini (PSL).

Traiano alegou que não vai colocar as propostas em votação porque elas teriam “vício de origem” e portanto seriam inconstitucionais. Segundo ele, por tratarem de medidas econômicas que podem afetar as empresas estatais, elas seriam de iniciativa exclusiva do Executivo.

A proposta de Fruet e Francischini estava na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, hoje. A reunião, porém, foi suspensa após a aprovação do projeto de resolução da Mesa Executiva que instituiu as sessões remotas, com votação pela internet. As reuniões das comissões foram suspensas, e os pareceres passarão a serem apresentados nas sessões do próprio plenário, à distância. Francischini, que é presidente da CCJ e autor de um dos projetos protestou.

Segundo ele, cabe à CCJ dizer se a proposta é constitucional ou não. Franscischini argumentou ainda que o projeto é uma indicação ao governo, e não uma imposição. “Quem diz se é constitucional ou não é a CCJ. Praticamente extinguimos as comissões. Praticamente adotamos a comissão geral em confiança. A primeira avaliação tem que ser da CCJ”, afirmou o parlamentar. “O projeto não é um calote. É a possibilidade do governador parcelar”, disse. 

“Quando eu afirmo que é inconstitucional não quer dizer que a CCJ não tem a prerrogativa de dizer que é constitucional”, respondeu Traiano. “Eu não pautarei nesse momento para não gerarmos mais problemas de ordem econômica no Paraná”, alegou.

Traiano também argumentou que o próprio governo do Estado deve tomar medidas nesse sentido. Hoje, o governador Ratinho Jr anunciou ampliação a tarifa social de água e luz, que não haverá corte de luz e água de famílias de baixa renda por 90 dias nem será exigido pagamento de fatura por 90 dias.