TENTARAM ENTRAR EM FOZ COM DINHEIRO NÃO DECLARADO: 46 MIL

Conforme a lei, os agentes da Receita Federal devolveram 10 mil Reais para cada um

Por Pedro Fontoura 01/02/2020 - 18:55 hs
Foto: Operação Fronteira Integrada
TENTARAM ENTRAR EM FOZ COM DINHEIRO NÃO DECLARADO: 46 MIL
Dinheiro em várias moedas somou 46 mil Reais

Fonte: JTribuna Popular

Na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre agentes da Receita Federal e da Força Nacional de Segurança Pública resultou na apreensão de R$ 26 mil.

A ação ocorreu na noite de ontem, sexta-feira 31 de janeiro de 2020, por volta das 22h:00, quando um veículo paraguaio, ocupado pelo motorista e um passageiro, foi abordado pelas equipes quando entrava no Brasil. Durante a vistoria, os agentes encontraram, no total, R$ 46 mil em espécie, entre reais, dólares e guaranis. Os valores estavam dispostos no assoalho, no console central do veículo e nos bolsos dos viajantes.

Foram apreendidos no total R$ 26 mil. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado a cada viajante a quantia de R$ 10 mil reais.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do País, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.